"A contratação de professores pelas autarquias, no âmbito do processo de transferências de competências na área da educação, está a comprometer o projeto-piloto que o Governo quer iniciar já em janeiro. Os autarcas e diretores de escolas contactados pelo Correio da Manhã rejeitam que a contratação de docentes passe para a responsabilidade das câmaras. Ao coro de críticas juntam-se os sindicatos dos professores. Todos exigem mais transparência e clareza no processo. Na reunião de ontem do Conselho de Concertação Territorial foi apresentada a proposta de decreto-lei que vai regulamentar a transferência de competências em áreas como a saúde e educação. No final do encontro, Poiares Maduro, ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, garantiu que "nunca esteve prevista a gestão e contratação de professores por parte dos municípios". Fonte do gabinete do ministro explicou ao CM que a Contratação de Escola mantém-se com as atuais regras. Já sobre a possibilidade de contratação de professores para a introdução no currículo regular das disciplinas municipais, a mesma fonte esclareceu que o processo passa sempre pelos docentes colocados em escola com disponibilidade de horário. "O ministro não está a falar a verdade", acusa Mário Nogueira, da Fenprof. Já Filinto Lima, da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, diz ser "uma grande asneira passar a contratação para as autarquias". Correia Pinto, vereador da Educação de Matosinhos, refere que "não há acordo se a gestão de professores for para a autarquia". Carlos Carreiras, presidente da Câmara de Cascais, admite ficar de fora do projeto devido ao financiamento. Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios, critica a "proposta incipiente" e diz não haver condições para arrancar já em janeiro. O tema será discutido em congresso."
In cmjornal.xl.pt
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